Moradores de Cabo Frio, na Região dos Lagos, RJ, denunciaram a abertura artificial da barra da Lagoa Vermelha, conhecida como Lagoa da Barra Nova, na Praia do Foguete, fato investigado pela Guarda Marítima Ambiental durante vistoria realizada em 12 de outubro e encaminhado ao Inea para perícia geomorfológica e análise de balneabilidade.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
Moradores da região dos Lagos relataram que a abertura ocorreu de forma não autorizada, possivelmente por intervenção humana, após constatação de alteração no leito da lagoa durante monitoramento contínuo das atividades recreativas na Praia do Foguete; o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento de Cabo Frio, Jailton Dias, confirmou ao órgão ambiental a abertura irregular e destacou que a Lagoa Vermelha, isolada do mar, apresenta risco de transbordo devido à sua função de drenagem urbana, o que exige avaliação técnica rigorosa para evitar impactos na fauna local e na integridade das áreas adjacentes.
A investigação técnica foi formalizada por meio de memorando dirigido ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), solicitando perícia geomorfológica detalhada e parecer sobre balneabilidade da área afetada; conforme apurado, a abertura pode ter sido motivada por descarte irregular de resíduos ou tentativa de facilitar o acesso à prática náutica, demandando análise precisa dos agentes responsáveis pelo licenciamento ambiental.
A abertura irregular da Lagoa Vermelha ameaça a fauna local e pode causar transbordo que afeta residências próximas
Repercussão Jurídica e Estratégias de Mitigação
O Inea confirmou estar investigando os responsáveis pela abertura irregular sem que os órgãos ambientais tenham sido formalmente procurados para autorização prévia, configurando possível infração à Lei n.º 6.938/81 – o Marco Legal do Meio Ambiente –, que estabelece competência exclusiva dos conselhos ambientais para autorizar modificações em áreas de preservação ou zones de domínio público.
A prefeitura de Cabo Frio reiterou seu acompanhamento técnico ao caso, ressaltando que a lagoa passa por processos naturais periódicos de abertura para escoamento excedente, possivelmente agravado por chuvas intensas recentes, e afirmou estar em contato com a Defesa Civil e o Inea para definir medidas preventivas que garantam segurança pública e preservem o equilíbrio ecológico da região.
