O Senado Federal, em sessão realizada na terça-feira (1º de abril de 2026), aprovou por maioria o Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), prevendo a isenção de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e componentes destinados à infraestrutura digital, com contrapartidas ambientais rigorosas e compromisso de investimento no mercado nacional. O texto segue para sanção presidencial e estabelece requisitos técnicos e sociais que visam equilibrar o crescimento da economia digital com a sustentabilidade ambiental.
Contexto Institucional e Aprovação Legislativa do PL 278/2026
O regime Redata suspende quatro tributos federais sobre equipamentos de data centers e exige destinação mínima de 10% do processamento digital ao mercado interno.
