Uma moradora da Travessa L5, localizada no bairro Campina de Icoaraci, em Belém, denunciou à Polícia Civil do Estado do Pará a suspeita de maus-tratos contra um cachorro mantido amarrado e sem acesso a alimentação ou hidratação há mais de dez dias, em meio a condições insalubres e de extrema negligência.
Apuração e Contexto da Denúncia
A investigação preliminar, baseada no relato da denunciante por meio de vídeo veiculado nas redes sociais, constatou que o animal permanece preso dentro do imóvel residencial, sob condições que configuram descumprimento flagrante dos deveres legais de proteção e cuidado previstos na Lei nº 13.776/2018 – Estatuto Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, que dispõe sobre responsabilização por maus-tratos e negligência.
O caso foi formalmente registrado na Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA) da Polícia Civil do Pará, órgão competente para apurar ilícitos contra a integridade física de animais, embora até o momento não haja resposta oficial ao pedido de posicionamento formulado pelo.
Cachorro permanece amarrado e sem alimentação há mais de 10 dias em ambiente insalubre, segundo denúncia formalizada à DEMAPA.
Repercussão Imediata e Desafios Institucionais
A ausência de resposta institucional até o presente momento evidencia fragilidade na operacionalização das medidas protetivas previstas no Estatuto Animal, gerando preocupação entre setores de defesa dos direitos animais e órgãos de fiscalização ambiental.
Diante da indefinição no prazo para ação efetiva, a situação expõe a necessidade urgente de atuação coordenada entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Executivo Municipal para garantir a intervenção imediata e a responsabilização dos responsáveis.
