A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou, nesta sexta-feira (25), a cobrança do adicional de R$ 1,885 por cada 100 kWh consumidos, com a entrada em vigor da bandeira tarifária verde em outubro, trazendo alívio imediato ao consumidor final sem novas tarifas sobre o uso de energia elétrica.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A decisão da Aneel, fundamentada na melhora das condições de geração de energia resultantes do aumento das precipitações nas regiões Sul e Sudeste, que elevou o nível de armazenamento nos reservatórios das usinas hidrelétricas e reduziu a necessidade de acionamento de usinas termelétricas mais caras, elimina o acréscimo tarifário que era cobrado durante a vigência da bandeira amarela.
O sistema de bandeiras tarifárias, instituído pela Aneel em 2015, serve como mecanismo de sinalização para os consumidores sobre a volatilidade dos custos de produção de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN), com a cor verde indicando ausência de cobrança adicional, amarelo cobrando cerca de R$ 1,88 por cada 100 kWh e vermelho variando entre R$ 4,46 e R$ 7,87 nos patamares estabelecidos.
A Aneel elimina adicional de R$ 1,885 por cada 100 kWh consumidos com a entrada da bandeira verde em outubro.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A Aneel destacou que o reajuste tarifário anual aprovado para a Equatorial Pará em 15 de setembro, que prevê aumento de 6,70% para consumidores residenciais (classe B1) e efeito médio de 6,94% para grandes usuários, segue critérios técnicos independentes da variação das bandeiras tarifárias.
Especialistas apontam que a combinação entre estabilidade hídrica e ajustes regulatórios visa equilibrar a sustentabilidade financeira das distribuidoras com a proteção do poder aquisitivo dos consumidores, sem prejuízo na qualidade do serviço.
