Em decisão unânime proferida na noite de quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visitação programada de cinco familiares diretamente à residência do réu, que cumpre pena domiciliar em regime semiaberto, estabelecendo horários específicos e procedimentos administrativos rigorosos.
Contexto Institucional e Procedimentos Administrativos
Ponto de Destaque
Cinco familiares terão acesso restrito e programado ao ex-presidente Jair Bolsonaro em visitas semanais específicas.
Repercussão Legal e Perspectivas Futuras
Atenção / Ponto Crítico
A permanência dos familiares na residência deve obedecer rigorosamente aos horários estabelecidos, sob pena de interdição imediata e sanção administrativa prevista na legislação penitenciária.
