Na noite de quinta-feira (10), durante reunião da Executiva Nacional, o Partido dos Trabalhadores formalizou sua decisão de protocolar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a alteração estrutural e operacional do Judiciário brasileiro, incluindo a instituição de mandato único de até dez anos para ministros do STF, STJ, TST, STM e TCU, bem como a exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso nas cortes superiores e a paridade de gênero nas composições dos tribunais.
Contexto Institucional e Antecedentes da Proposta de Reforma Judicial
A PEC foi elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), com base em intensas articulações dentro da cúpula partidária após a turbulência gerada pela crise envolvendo o STF, notadamente as investigações sobre o Banco Master e o vínculo entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações.
A iniciativa reforça uma estratégia política do PT em resposta ao desgaste sofrido pelo governo Lula, cuja proximidade com Moraes e com autoridades como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem sido apontada como fator de tensão no cenário eleitoral de 2026.
A PEC estabelece que ministros do STF, STJ, TST, STM e TCU terão mandato único de até dez anos, sem possibilidade de recondução, com término automático aos 75 anos.
Repercussão Política e Desafios para a Aprovação Constitucional
A proposta foi oficialmente protocolada na sexta-feira (11) e deverá enfrentar intenso debate no Congresso Nacional, exigindo apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas para sua aprovação, um marco difícil dado a polarização política e a resistência de setores conservadores à mudança do modelo atual.
Autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, já sinalizaram preocupação com a concentração de poder nas novas regras, enquanto juristas independentes alertam para os riscos de politização do Judiciário por meio de emendas constitucionais.
