Em resposta ao ministro Marco Aurélio Bellizze do Tribunal Superior Eleitoral, a Meta protocolou na terça-feira (20/10) documentos que atestam o tratamento isonômico das campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula da Silva, cumprindo determinação judicial que impôs 24 horas para comprovação da paridade entre as candidaturas presidenciais.
Avaliação Técnica e Documentação da Isonomia
A empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp apresentou ao TSE, às 18h30, um relatório detalhando os mecanismos operacionais adotados para garantir equidade na divulgação de conteúdos políticos, incluindo a aplicação de algoritmo de balanceamento de alcance e a uniformização de restrições de monetização.
Antecedentes revelam que o ministro Bellizze havia determinado à Meta, em decisão publicada no Diário O ficial da União, que comprovasse o cumprimento integral das regras de isonomia estabelecidas desde agosto, sob pena de multa administrativa e suspensão temporária da veiculação de propagandas políticas.
A Meta comprovou a igualdade no tratamento das campanhas de Flávio Bolsonaro e Lula, com base em relatório técnico submetido ao TSE em 20/10.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Imediatos
O Ministério Público Federal (MPF) e a Anistia Nacional à Privacidade (ANPD) acionaram a Justiça para apurar eventuais violações na moderação de conteúdos eleitorais por parte da plataforma, enquanto o governo federal reforçou a pressão por transparência total na veiculação de propagandas pagas.
A Meta sinalizou disponibilidade para ajustar seus protocolos internos e solicita ao TSE reconhecimento formal do cumprimento imediato das determinações judiciais, com pedido de prorrogação de prazo para entrega de relatórios complementares.
