Na manhã de 31 de agosto, a Justiça Federal revogou a prisão preventiva dos irmãos Eduardo e Rafael Razuk, acusados de integrar um esquema de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de loterias baseadas em rifas de veículos de luxo, efetivando sua libertação após dois meses de custódia em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A decisão foi proferida pela juíza federal May Melke Siravegna, após análise de relatório técnico e parecer do Ministério Público, que considerou ausência de risco à continuidade das investigações e ao bom andamento da apuração sobre o suposto esquema de fraude.
O s irmãos, que acumularam mais de dois milhões de seguidores nas redes sociais desativadas por determinação judicial, responderão por medidas cautelares que incluem comparecimento mensal ao juízo e proibição de deixar o território nacional, enquanto o bloqueio de bens e contas vinculadas a Eduardo Razuk permanece em vigor sob determinação da 1ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Justiça determinou o comparecimento mensal em juízo e a proibição de viagem internacional para os irmãos Razuk, enquanto o bloqueio judicial sobre bens e redes sociais persiste.
Repercussão Jurídica e Estratégia de Defesa
A defesa dos acusados alegou que todas as rifas obedeciam às normas legais previstas na Lei nº 13.756/2018, estavam devidamente autorizadas pelas entidades loterias oficiais e que os tributos referentes às operações eram integralmente declarados e pagos ao erário.
O Ministério Público ainda não formalizou denúncia contra os irmãos, mantendo o prazo para eventual acusação até o dia 15 de setembro, quando deverão apresentar posicionamento sobre a continuidade das investigações ou eventual arquivamento do feito.
