Em 11 de abril de 2024, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro reuniu-se com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo ARE 1327995 da Destilaria Alcídia S/A, no gabinete do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de pleitear o reconhecimento da validade de precatórios bilionários vinculados a usinas sucroalcooleiras, numa operação que, segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), poderia gerar um impacto financeiro total de R$ 145 bilhões em favor das empresas do setor.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A apuração jornalística revelou que o encontro ocorreu em ambiente institucional do STF, às 18h, e contou com a presença dos advogados do Banco Master, empresa que detinha créditos de investimento em precatórios relacionados às usinas em questão, os quais poderiam ser anulados caso o STF reconhecesse a ingerência da União na validade das ações indenizatórias movidas por destilarias do setor sucroalcooleiro.
O processo ARE 1327995, julgado pela Segunda Turma do STF em 3 de junho de 2025, teve votação dividida: Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra o pagamento do precatório, defendendo a posição da União, enquanto Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o entendimento favorável à Destilaria Alcídia S/A, o que configurou vitória da empresa no placar final.
Se as usinas forem vitoriosas na disputa jurídica, o valor total das causas judiciais pode ultrapassar R$ 145 bilhões, segundo projeções da Advocacia-Geral da União.
