Na tarde de sexta-feira (9/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso aos autos sigilosos dos inquéritos das Fake News, das Milícias Digitais e das petições que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro (PL), reafirmando a necessidade de cumprimento das diligências judiciais em curso.
Contexto Institucional e Procedimentos O ficiais
Ponto de Destaque
O ministro Edson Fachin afirmou que, após o cumprimento das diligências da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, pretende deliberar sobre o caso e arquivar definitivamente o inquérito.
Repercussão Jurídica e Diretrizes Estratégicas
Atenção / Ponto Crítico
A Secretaria Judiciária tem prazo de 48 horas para entregar os autos eletrônicos ao gabinete do ministro Luiz Fux, sob pena de descumprimento de ordem judicial vigente.
