A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, idealizada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), segue como prioridade no Senado com votação prevista para a quarta-feira (2), enquanto o relator O mar Aziz (PSD-AM) analisa seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em ano que vê os signatários — como Damares Alves, Magno Malta e Tereza Cristina — optarem por não concorrer à reeleição em 2026 por detiverem mandato até 2031 ou focarem em cargos estaduais.
Contexto Institucional e Histórico da PEC 12/2026
A PEC 12/2026, que autoriza a contratação de trabalhadores mediante regime de jornada flexível com remuneração e encargos proporcionais às horas laboradas, representa uma alternativa legislativa à proposta original de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, defendida pela PEC 221/2019, atualmente em tramitação no Senado.
O levantamento da Quaest, publicado pelo Correio Braziliense, identificou que os signatários da PEC 12/2026 — totalizando 40 parlamentares — concentram-se politicamente em estados como Minas Gerais, Goiás, Pará e Rio de Janeiro, onde disputam as duas vagas ao Senado em outubro de 2026, embora nenhum tenha liderado os índices eleitorais individuais nos levantamentos regionais.
A PEC 12/2026 já conta com o apoio formal de 40 parlamentares, segundo apuração do Correio Braziliense, representando um marco na agenda de flexibilização do trabalho no Brasil
Repercussão Jurídica e Estratégia Eleitoral dos Signatários
O parecer do relator O mar Aziz (PSD-AM) na CCJ deve definir o rumo da PEC 12/2026 até a sessão deliberativa marcada para quarta-feira (2), enquanto entidades sindicais manifestam preocupação com a supressão do repouso semanal obrigatório prevista no texto original.
Parlamentares como Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Tereza Cristina (PP-MS) renunciaram à candidatura à reeleição em 2026 por detiverem mandato vigente até 2031 ou por priorizarem disputas estaduais, como o caso do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e Sergio Moro (PL-PR), ampliando o impacto político da iniciativa.
