Pará registra primeiro alarme climático com decreto enquanto Almeirim enfrenta multas federais por descumpr..

O Governo do Estado do Pará decretou, nesta segunda-feira, estado de alerta climático em Almeirim, município localizado no oeste do Estado, em resposta aos efeitos intensificados do fenômeno climático El Niño. A medida abrange 12 municípios que enfrentam alterações significativas nos padrões de precipitação e aumento das temperaturas, com reflexos diretos sobre a produção agrícola e a pecuária local. O decreto visa coordenar esforços entre os governos estadual e municipal para mitigar os impactos ambientais e garantir a conformidade com normas de preservação ambiental.

As infrações ambientais registradas nos municípios sob o estado de alerta estarão sujeitas a multas administrativas que variam entre R$ 50.000 e R$ 200.000 por cada violação constatada. Esses valores, previstos no decreto, visam reforçar a responsabilização de produtores e estabelecimentos que descumprirem as diretrizes de uso da, manejo ambiental e conservação de recursos hídricos. As multas serão aplicadas pelo Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado.

Reuniões técnicas foram realizadas entre representantes do Governo do Pará, órgãos ambientais estaduais e secretários municipais para definir as estratégias de prevenção e monitoramento dos impactos climáticos. O coordenador do projeto, Daniel Lavareda, destacou a necessidade de alinhamento entre as políticas públicas e o acompanhamento constante dos indicadores climáticos. A meta é garantir que as medidas adotadas reduzam os riscos à segurança alimentar e à preservação dos biomas locais diante do cenário de mudanças climáticas.