O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux em 21 de setembro, após identificar riscos operacionais no sistema BRBJUS, ferramenta do Banco de Brasília (BRB) utilizada para a gestão de depósitos judiciais, fato que ocorreu em contexto de manutenção do contrato de gestão em vigor desde agosto.
Contexto Institucional e Procedimentos Legais da Acusação Judicial
A apuração, conduzida pela assessoria jurídica do TJBA, constatou que o incidente envolvendo o BRBJUS ocorreu exclusivamente em ambiente tecnológico sob responsabilidade exclusiva do BRB, conforme comunicado oficial ao STF, e não atingiu os sistemas judiciais baianos, que continuam íntegros e operacionais.
O acionamento ao STF se insere no marco do recurso interposto pelo Governo do Distrito Federal contra medida liminar do TJBA que prorrogou, por mais 90 dias, o contrato de gestão dos depósitos judiciais com o BRB, valorizado em aproximadamente R$ 394 milhões mensais.
O sistema BRBJUS movimenta cerca de R$ 394 milhões mensais em depósitos judiciais sob responsabilidade do BRB, sem registro de falha nos ambientes do TJBA.
Repercussão Jurídica e Compromissos Institucionais
Em pronunciamento oficial, o BRB confirmou a indisponibilidade temporária do serviço e destacou que as medidas corretivas foram implementadas com mobilização imediata das equipes técnicas, assegurando a restauração gradual da operação sem prejuízo financeiro aos tribunais ou beneficiários.
O TJBA reforçou que suas atividades institucionais seguem sem interrupção e que a gestão dos processos judiciais permanece sob supervisão direta da Corte, independentemente das condições operacionais do sistema bancário terceirizado.
