A Ancine concedeu o Registro de O bra Estrangeira (ROE) do filme Dark Horse, documentário de 1h40 sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 7 de agosto, após pedido protocolado em 22 de junho, enquanto a Polícia Federal requisita à agência esclarecimentos em investigação vinculada ao STF sobre possível filmagem não declarada no Brasil.
Contexto Institucional e Procedimentos de Registro da O bra
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) formalizou o registro da obra estrangeira Dark Horse, produzida por empresa distribuidora internacional e estrelada pelo ator Jim Caviezel no papel de Jair Bolsonaro, após análise técnica e cumprimento das exigências contratuais previstas no edital de registro. A concessão ocorreu cerca de um mês e meio após o primeiro pedido formal apresentado em 22 de junho, demonstrando adequação aos prazos estabelecidos para este tipo de trâmite.
O processo passou por avaliação técnica que incluiu verificação documental e adequação ao critério de produção estrangeira, sem conflitos com a legislação brasileira de propriedade intelectual, enquanto a Ancine mantém apuração paralela sobre a possível realização de cenas no território nacional sem notificação prévia.
O filme tem 1h40 de duração e está sendo distribuído pela Europa Filmes, empresa responsável pela comercialização nos circuitos regulados pela Ancine.
Investigação da Polícia Federal e Desdobramentos Jurídicos
A Polícia Federal solicitou à Ancine informações complementares sobre o filme como parte da investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na possível violação da normativa de produção audiovisual no exterior quando realizadas parcialmente no Brasil, sem comunicação formal à agência reguladora.
A Ancine ainda não definiu prazo para solicitar o Certificado de Registro de Título (CRT), documento essencial para a exibição comercial em salas de cinema, mas afirmou que o procedimento ocorrerá 'no momento certo', segundo declaração do diretor Wilson Feitosa da Europa Filmes.
