Justiça Eleitoral aprova redistribuição de horário para candidatura de Lívia Noronha no Pará

O Ministério Público Federal do Pará formalizou a abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades no contrato firmado entre a concessionária Equatorial e o município de Santarém, visando a adequação do horário eleitoral durante o período de campanha para as eleições federais, com envolvimento da candidatura de Lívia Noronha ao Senado Federal.

A investigação do Ministério Público Federal, coordenada pelo promotor federal Gabriel Silva, foca em possíveis abusos de poder econômico e manipulação do calendário eleitoral, considerando que o contrato entre a Equatorial e o município prevê a redistribuição de energia elétrica para atender à demanda da campanha de Lívia Noronha, com custo estimado em R$ 4,2 milhões, segundo documentos obtidos pela Procuradoria Regional da República no Pará.

Antecedentes revelam que a Redistribuição do Horário Eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.706/2022, estabelece diretrizes claras para a prestação de serviços públicos durante o período eleitoral, proibindo o uso indevido de recursos públicos ou concessões privadas para favorecer candidatos, o que exige apuração rigorosa sobre a legitimidade do acordo firmado entre a concessionária e o poder municipal.

O TRE do Pará, por meio da desembargadora eleitoral Luciana Monteiro, declarou que o contrato será analisado sob a ótica da legalidade administrativa e da vedação de uso de recursos públicos para fins eleitorais, com possibilidade de anulação judicial e multa administrativa caso comprovada irregularidade.

A defesa da Equatorial alega que o serviço prestado se enquadra na iniciativa privada e que os recursos utilizados são de cobertura contratual, não configuindo desvio de verbas públicas, enquanto o município defende a medida como essencial para garantir transparência no processo eleitoral.