O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal de Altamira a aplicação de multa diária de R$ 50 mil à União por descumprimento de ordem judicial que exige adoção imediata de medidas para conter a ocupação da Indígena Ituna-Itatá, onde mais de 500 pessoas avançaram sobre o território nos últimos semanas, diante da persistente inércia das autoridades em enfrentar a invasão que ameaça os indígenas isolados e gera prejuízos aos cofres públicos.
Contexto Jurídico e Desafios à Soberania Territorial
A ocupação da Indígena Ituna-Itatá, localizada no sul do Pará e destinada à proteção de povos indígenas isolados, encontra-se sob intensa pressão por parte do Ministério Público Federal, que identificou mais de 500 invasores acumulados nas últimas semanas, muitos deles envolvidos em queimadas, desmatamento e abertura irregular de ramais, conforme constatação técnica realizada pela Funai e documentada em relatório recente.
A situação se intensificou após a promulgação da Lei Estadual nº 11.665/2026, que instituiu a Área de Proteção Ambiental Bacajaí, norma considerada pelo MPF como contrária à Constituição ao sobrepor a proteção legal da TI Ituna-Itatá, medida essa já declarada inconstitucional pela Justiça Federal no âmbito do processo em curso.
Mais de 500 pessoas ocupam indevidamente a Indígena Ituna-Itatá, segundo o Ministério Público Federal, colocando em risco a vida de indígenas isolados e desafiando decisões judiciais que garantem sua proteção.
Repercussão Institucional e Caminhos para a Concretização da O rdem Judicial
O MPF destacou que a União alegou dependência de autorização do governo do Pará para mobilizar a Força Nacional, posição rejeitada pelo órgão, que afirma possuir competência concurrente para acionar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal sem necessidade de permissão estadual.
A recusa em cumprir a determinação judicial prevê sanções financeiras contínuas até a efetivação das medidas, enquanto o Ministério Público reforça que não aceitará qualquer negociação que implique na diluição dos direitos dos povos indígenas isolados.
