No âmbito do Tribunal do Júri de Itapuranga, em Goiás, o réu César dos Santos foi sentenciado a 54 anos e 8 meses de reclusão e 6 meses de detenção por feminicídio, ocultação de cadáver e fraude processual, após julgamento que reconheceu a frieza e a dissimulação de sua conduta.
Contexto Jurídico e Fatos Apurados
A denúncia formalizada pelo Ministério Público revelou que o crime ocorreu na noite de 4 de setembro de 2025, após discussão motivada pelo desaparecimento do aparelho auditivo do acusado e por uma dívida de R$ 300; nesse contexto, César seguiu a vítima até o quarto, onde tomou uma tesoura das mãos dela e desferiu múltiplos golpes no pescoço, culminando em óbito imediato.
A apuração comprovou ainda que, após a morte, o acusado dobrou o corpo da vítima e o acomodou em uma mala deixada na sala da residência durante toda a noite, procedendo posteriormente à sepultura no quintal, à limpeza intensiva das manchas de sangue e à impunidade na continuidade de suas atividades cotidianas.
O Conselho de Sentença validou integralmente a tese do MPGO, reconhecendo a violência de gênero, o contexto doméstico e o uso de recursos que impediram a defesa da vítima; a magistrada Lisandra Pires Caetano destacou a culpabilidade desfavorável, a reincidência criminal — já que o réu possuía condenação definitiva por lesão corporal gravíssima — e a agravante fútil do desentendimento sem proporcionalidade.
César dos Santos recebeu pena de 54 anos e 8 meses de reclusão por feminicídio agravado pela ocultação do corpo e fraude processual.
Repercussão Imediata e Desdobramentos Legais
A juíza Lisandra Pires Caetano destacou que o réu agiu sob efeito entorpecentes consumidos voluntariamente, reforçando a caracterização da conduta como imprudente e premeditada, fator que justificou a aplicação da pena máxima prevista para o crime hediondo.
O início imediato do cumprimento da pena foi determinado, vedando qualquer recurso em liberdade; além disso, o valor mínimo fixado em R$ 50 mil para reparação à família da vítima segue em vigor enquanto trâmites legais se desenrolam.
