O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou nesta quarta-feira (4) que a corte deve julgar em conjunto as ações sobre loterias municipais, proibição dos jogos de azar e regras para as apostas esportivas. A posição foi definida depois de manifestações dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux e da análise dos dados da audiência pública realizada na terça-feira (3). Ainda não há data para o julgamento.
O tema surgiu ao fim das sustentações orais em ação do Solidariedade que contesta a competência dos municípios para criar loterias próprias e autorizar empresas a explorar apostas. O relator, ministro Kassio Nunes Marques, havia suspendido em dezembro de 2025 essas atividades em todo o país. Dino perguntou a Fachin se seria possível unir os julgamentos, dada a conexão entre os temas, e disse estar pronto para devolver o pedido de vista feito em agosto na ação sobre a validade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais, de 1941.
