Quatro senadores rejeitam fim da escala 6x1 na CCJ, defendendo jornada ampliada

Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade em votação simbólica, o relatório do senador O mar Aziz (PSD-AM) referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1, apesar das posições contrárias manifestadas por quatro parlamentares.

A aprovação da PEC, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, foi submetida à análise da CCJ sob a relatoria do senador O mar Aziz, que defendeu a atualização do parâmetro constitucional para refletir mudanças estruturais na produtividade e no modelo de trabalho contemporâneo, destacando que a jornada de 44 horas permanece inalterada há 38 anos, período marcado por transformações tecnológicas e na organização produtiva brasileira.

O relatório mantém integralmente o texto aprovado na Câmara, incluindo a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada semanal, e deve seguir para apreciação no plenário do Senado, onde enfrenta resistência de parlamentares que consideram o tema prematuro ou populista.

O s quatro senadores que se posicionaram contra — Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — argumentaram que a proposta pode gerar aumento de custos para as empresas, pressionar preços, elevar a inflação e comprometer a competitividade nacional, além de questionar a adequação de fixar por constituição uma escala laboral específica.

O relator O mar Aziz rebateu essas críticas ao destacar que mudanças prévias na legislação trabalhista, como a instituição do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas, não prejudicaram o crescimento econômico, reforçando que o descanso adequado aumenta a produtividade e reduz erros no trabalho.