A Justiça Estadual do Pará decretou o fim da demanda movida pela BIG Sistemas de Segurança contra o Paysandu, rejeitando integralmente pedido de indenização de R$ 9,6 milhões relacionado ao caso Yago Pikachu, após apuração que constatou ausência de prejuízo material ou descumprimento contratual por parte do clube.
Contextualização e Fundamentação da Decisão Judicial
A sentença proferida pela 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém, sob a égide do magistrado Dr. José Augusto da Silva, analisou com rigor técnico os termos do contrato firmado entre a empresa de segurança privada e o clube paraibano, considerando evidências documentais, depoimentos de testemunhas e o histórico das atividades prestadas durante a temporada de 2023.
O julgamento destacou que não foram identificados indícios de falha operacional por parte do Paysandu, tampouco comprovação de prejuízo financeiro ou moral ao demandante, o que ensejou a improcedência dos pedidos de indenização e multas contratuais, além da condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.
A decisão preserva o cofre financeiro do Paysandu em mais de nove milhões de reais, evitando um prejuízo que poderia comprometer sua estabilidade econômica em pleno processo de profissionalização.
Repercussão e Desdobramentos Imediatos
O departamento jurídico do Paysandu comemorou a decisão como um marco na defesa de seus direitos contratuais, ressaltando que a ação tinha caráter abusivo ao vincular supostos falhas na segurança à responsabilidade institucional do clube.
Especialistas em direito desportivo apontam que o caso pode servir de precedente para a análise de cláusulas de desempenho em contratos esportivos, especialmente aquelas que prevêem penalidades por incidentes fora do controle direto das partes.
