Em pronunciamento direto ao colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Kassio Nunes Marques exigiu que os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) implementem, até o primeiro turno das Eleições 2026, a oferta de transporte público coletivo gratuito, medida prevista na Resolução-TSE nº 23.751/2026 para garantir o acesso igualitário aos locais de votação.
Contextualização Legal e O peracional da Gratuidade do Transporte
Ponto de Destaque
O presidente do TSE determinou que 27 Tribunais Regionais Eleitorais garantam transporte público gratuito para mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar no primeiro turno em 4 de junho.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
Atenção / Ponto Crítico
Eventuais falhas na prestação do transporte gratuito poderão gerar notificação ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União até o dia 10 de junho.
