O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, em 18 de setembro, que apenas 12,9% das pessoas com deficiência residiam em domicílios com rampa para cadeirante em 2022, enquanto 15,4% das pessoas sem deficiência viviam em residências com esse recurso de acessibilidade, evidenciando uma desigualdade estrutural no acesso a adaptações urbanas essenciais.
Desigualdade de Infraestrutura Urbana e Condições Residenciais
O levantamento feito pela Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios, com base no Censo Demográfico 2022, revelou ainda que 67,4% das pessoas com deficiência enfrentavam obstáculos nas calçadas e apenas 56,6% possuíam acesso a saneamento adequado, enquanto 78,9% dispunham de internet domiciliar em contraste com 90,2% das pessoas sem deficiência.
Esses indicadores expõem uma realidade de precarização do ambiente habitacional e da mobilidade urbana para um grupo que representa cerca de 25 milhões de brasileiros, sendo 1,25 milhão domiciliados em favelas e comunidades urbanas, onde as condições precárias são ainda mais acentuadas, conforme dados do Censo Demográfico 2022.
Apenas 13% das pessoas com dificuldade de locomoção contam com rampas de acesso em suas residências ou arredores.
Repercussão Institucional e Desafios da Inclusão
Autoridades como o Ministério da Cidadania e órgãos como o TSE têm reforçado a necessidade de políticas públicas integradas para garantir acessibilidade em espaços públicos, transportes e serviços básicos, ao passo que o IBGE ressalta que o avanço depende de investimentos estruturais e monitoramento sistemático das condições urbanas.
Especialistas apontam que a baixa taxa de adaptações residenciais reflete a ausência de incentivos fiscais, falta de regulamentação efetiva em edificações novas e a necessidade de conscientização sobre os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
O s próximos passos incluem a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida com critérios de acessibilidade e a criação de um mapa nacional de barreiras arquitetônicas para orientar gestores municipais.
