Na noite de 14 de outubro de 2023, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso e manutenção integral do salário, medida que impacta diretamente mais de 14 milhões de trabalhadores e aguarda promulgação presidencial.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação da PEC no Senado, com 75 votos contrários apenas ao de Hamilton Mourão e três abstenções, encerra uma trajetória legislativa iniciada na Câmara em maio, após aprovação em dois turnos com forte engajamento parlamentar e amplo diálogo entre representantes sindicais, setores empresariais e especialistas técnicos.
O texto constitucional, ao instituir a jornada de 40 horas semanais e garantir o direito a dois dias de folga semanais sem desconto salarial, representa uma reforma estrutural nas relações trabalhistas, alinhada à agenda do governo Lula para consolidar direitos trabalhistas e preparar o país para eventuais reeleições em 2026.
A PEC que encerra a escala 6×1 passa a garantir 40 horas semanais de trabalho e dois dias de descanso com manutenção do salário para mais de 14 milhões de trabalhadores brasileiros.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que a aprovação foi fruto de escutas nacionais com trabalhadores, empregadores e especialistas, garantindo os três pilares da reforma: redução da jornada, dois dias de descanso e preservação do salário como direito fundamental à qualidade de vida.
Entidades como a Fiesp alertam que a mudança pode gerar custos elevados para os setores produtivos, enquanto senadores como Alcolumbre celebram o avanço como uma 'conquista gigante' para os trabalhadores, sinalizando polarização entre interesses econômicos e sociais.
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