Na madrugada de 17 de outubro de 2023, a Juíza Mônica Maciel Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão imediata das atividades do grupo 'As Crianças Vítimas de Abuso Sexual', sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, em decisão liminar que também obrigou a divulgação integral da sentença no Diário O ficial do Estado, em um contexto de crescente tensão entre ações judiciais e movimentos culturais vinculados a debates políticos.
Ação Judicial e Fundamentação da Intervenção
A decisão da magistrada, proferida no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado, destacou a ausência de comprovação técnica quanto à legitimidade das atividades do grupo, que operava com apoio financeiro público e realizava eventos sem supervisão adequada segundo laudo pericial do Instituto de Ações Educativas.
Nos autos, o juiz destacou a necessidade de preservação da integridade do programa estadual de acolhimento psicológico às vítimas, uma vez que a continuidade das atividades do coletivo poderia comprometer a transparência na aplicação dos recursos da Secretaria de Assistência Social.
R$ 5.000,00 em multa diária determinada pela Justiça para garantir a suspensão das atividades do grupo 'As Crianças Vítimas de Abuso Sexual' até decisão final.
Repercussão Política e Desdobramentos Imediatos
A defesa do grupo, articulada por seus representantes legais, ingressou com recurso extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando ausência de prova concreta de irregularidade administrativa e alegando violação ao princípio da razoabilidade na aplicação das sanções.
Enquanto isso, o lançamento do livro 'O País e a eleição', organizado pela autora Elymar Santos e realizado em data próxima à decisão judicial, permanece sob investigação paralela por suposto uso indevido de verba pública e abuso de poder político por parte da Secretaria da Cultura.
