Em um dos episódios mais conturbados da relação entre o Judiciário e o Executivo, o ministro Alexandre de Moraes acusou o colega de tribunal André Mendonça de ter utilizado documento apócrifo, sem respaldo probatório, para incluir sua pessoa no inquérito das fake news, instância que já havia sido desmembrada por Edson Fachin, indicando um deslocamento estratégico de investigações judiciais. A denúncia envolve também a advogada Viviane Barci de Moraes, que assinou contrato de R$ 131 milhões com o Master Bank, revisado pelo próprio Alexandre de Moraes, ampliando o cenário de suspeitas e conflitos de interesse no âmbito do STF.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
A apuração jornalística revelou que o documento utilizado por Alexandre de Moraes para fundamentar a inclusão de André Mendonça no inquérito das fake news possuía assinatura digital não reconhecida por órgãos oficiais da Polícia Federal e apresentava inconsistências técnicas apontadas por especialistas em perícia documental, incluindo indícios de edição automatizada por inteligência artificial, conforme laudos preliminares divulgados por órgãos competentes. A denúncia inicial foi formulada pelo ministro após receber solicitações da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Nacional de Justiça, que pediram esclarecimentos sobre a origem e a legitimidade do relatório, o qual já havia sido retirado do expediente por Edson Fachin após questionar sua idoneidade.
Nos bastidores do STF, a tensão entre os ministros se intensificou com a revelação de que André Mendonça teria mantido vínculos societários com o Instituto Iter, instituição ligada ao próprio magistrado, enquanto negociava supostos valores com o banqueiro Daniel Vorcaro, sócio majoritário do Master Bank. A ausência de transparência nas negociações gerou pedidos formais de esclarecimento ao Ministério Público Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, reforçando a necessidade de investigação independente.
A movimentação processual também incluiu manifestações da Procuradoria-Geral da República, que solicitou ao STF esclarecimentos sobre a origem do documento apócrifo e sobre eventuais falhas na cadeia de custódia das provas apresentadas por Alexandre de Moraes.
O contrato assinado pela advogada Viviane Barci com o Master Bank totaliza R$ 131 milhões, valor revisado diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Repercussão Jurídica e Consequências para o STF
A Procuradoria-Geral da República abriu procedimento preliminar para apurar a possível prática de abuso de poder judicial e violação ao princípio da isonomia processual, com base nas acusações de uso de documento inexistente para fins investigativos. O ministro André Mendonça, por sua vez, declarou que as alegações são infundadas e que o suposto documento teria sido utilizado apenas como ferramenta interna para fins de análise prévia, sem efeito vinculativo no andamento do caso.
Especialistas em direito constitucional apontam que a situação configura risco institucional ao STF, ao envolver conflitos diretos entre ministros em processos que demandam imparcialidade. Diante disso, há previsão iminente de eventual ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Defensoria Pública ou por partidos políticos para suspender os efeitos da denúncia até a conclusão definitiva da apuração.
