Na sexta-feira (28), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a remoção de 16 publicações veiculadas nas redes sociais contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e seu vice, Alfredo Gaspar, em razão de alegações infundadas e conteúdo manipulado com inteligência artificial, sendo notificado o prazo de 24 horas para a retirada dos materiais por plataformas e responsáveis.
Apuração Preliminar e Fundamentação Legal da Decisão Ministerial
A decisão foi fundamentada em análise preliminar realizada pela Justiça Eleitoral, que constatou a inexistência de elementos comprovativos para as acusações de estupro contra Alfredo Gaspar, alegação de interesse sexual de Flávio Bolsonaro por menores e a utilização irregular de materiais gerados por inteligência artificial sem identificação legal, violando princípios da transparência eleitoral.
O ministro destacou que tais publicações, disseminadas por perfis vinculados ao PT e a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, configuraram ultrapassagem dos limites da crítica política ao transformar-se em difamação potencializada por recursos tecnológicos não declarados.
Foram determinadas 16 decisões que abrangem acusações sem comprovação e uso não identificado de conteúdos gerados por inteligência artificial
Repercussão Institucional e Cenário de Conflito Jurídico
A Justiça Eleitoral notificou as plataformas digitais e os autores dos conteúdos a efetivar a remoção no prazo estabelecido, enquanto o plenário do TSE aguarda análise formal das decisões ministeriais para eventual confirmação ou modificação.
A campanha de Flávio Bolsonaro e o próprio Alfredo Gaspar ingressaram com recursos que questionam a validade da prévia análise das publicações, defendendo o direito à livre expressão política sem censura prévia.
