BRB assegura salário e emprego a funcionários em mudança de controle acionário até 2028

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Banco de Brasília (BRB) e os seus empregados, cujo prazo de validade se estende até 2028, assegura a estabilidade do emprego e a manutenção da remuneração habitual em caso de alteração do controle acionário, um ponto central em meio à crise institucional vivida pelo Distrito Federal.

A negociação, firmada em 1º de setembro por Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB, Juvandia Moreira Leite, presidente da Contraf/CUT, Andreia Sabino Macedo (FEEB-BA/SE), Rodrigo Lopes Britto (SEEB/DF) e Neiva Maria Ribeiro dos Santos (SEEB/SP), estabelece que a proteção ao emprego e à remuneração global — compreendendo salário, complementos, anuários, quinquênios e demais verbas — permanecerá inalterada por até 12 meses após a consumação de qualquer operação que implique sucessão de empregadores ou alteração direta ou indireta do controle acionário.

Nos termos da cláusula 91 do ACT, tal garantia prevalece sobre o período mais longo entre a validade do acordo (até agosto de 2028) e o prazo de um ano contado da efetiva consumação da operação, assegurando aos trabalhadores estabilidade jurídica diante de cenários como privatizações, fusões ou transferências societárias.

O Governo do Distrito Federal (GDF), como acionista majoritário do BRB, enfrenta forte pressão após a aquisição de carteiras de crédito deterioradas do Banco Master, movimento que ameaça a saúde financeira da instituição e coloca em xeque as garantias previstas no ACT.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou publicamente que não destinará recursos públicos ao BRB, declarando que o banco 'não será usado como arma eleitoral', enquanto Celina Taia anunciou reunião com investidores do Emirados Árabes para captar aportes privados e reforçar a estrutura acionária.

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