Na tarde de terça-feira (8/9), o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em encontro que durou cerca de 30 minutos, no qual discutiram a preservação das garantias funcionais da magistratura diante da determinação preventiva do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, decretada pelo ministro André Mendonça com base em alegações de monitoramento ilegal por parte da inteligência da instituição.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A apuração revelou que o afastamento dos dirigentes da PF ocorreu após o ministro André Mendonça identificar um suposto 'monitoramento sistemático' realizado pela inteligência da corporação sobre autoridades públicas, uma prática considerada incompatível com os princípios constitucionais de proporcionalidade e legalidade; a Corregedoria da PF foi determinada a conduzir investigações de natureza penal e administrativa-disciplinar para apurar a origem dos relatórios de inteligência envolvendo figuras do Judiciário e do Executivo.
O encontro entre os representantes do Ministério da Justiça, o Gabinete do Advogado-Geral da União e o presidente do STF ocorreu em um contexto de tensões institucionais marcadas pelo confronto entre Mendonça e Alexandre de Moraes, relacionados ao Caso Master e à O peração Farra do INSS, ambos sob a relatoria do ministro, o que reforçou a urgência em garantir independência funcional ao magistrado e aos agentes públicos.
A medida preventiva atinge dois dos mais altos dirigentes da Polícia Federal, visando resguardar a imparcialidade das investigações sobre autoridades governamentais.
Repercussão Jurídica e Estratégia de Fiscalização
A decisão foi formalizada por meio de portaria assinada por André Mendonça, que destacou a necessidade de evitar constrangimentos ilegais às atividades institucionais dos ministros do STF, ao advogado-geral da União e aos servidores da própria Polícia Federal, além de proteger a integridade física dos envolvidos durante o processo investigativo.
O STF ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas fontes próximas ao colegiado indicam que a medida reforça o compromisso institucional com o respeito às prerrogativas constitucionais, enquanto a Corregedoria da PF deve apresentar em até 30 dias um relatório preliminar sobre os fatos apurados.
