Na noite de quarta-feira (2/9), o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restaurou o acesso aos perfis de redes sociais, os repasses e as demonstrações de gastos do Fundo Eleitoral, bem como a participação em debates do candidato à Presidência Wilson Grassi (Democrata), após determinar que as plataformas digitais devem reativar os cadastros em até duas horas, enquanto a propaganda eleitoral só poderá ser veiculada nos endereços previamente comunicados à Justiça Eleitoral.
Contexto Institucional e Procedimentos Apurados
A decisão, assinada às 21h45 no Palácio do Planalto, revoga restrições impostas no domingo (30/8), quando Toffoli havia suspendido a ativação dos perfis por alegada irregularidade na comunicação dos canais utilizados pela campanha, que inicialmente informou apenas um nome de usuário sem especificar a rede social.
A Procuradoria-Geral Eleitoral foi notificada para análise das irregularidades no prazo de 24 horas, sob pena de responsabilização por descumprimento de obrigações eleitorais previstas no Código de Processo Eleitoral.
Wilson Grassi teve R$ 320 mil doados para sua própria campanha presidencial em setembro de 2024
Repercussão Legal e Estratégia de Campanha
A magistratura destacou que a demora na informação dos perfis – 14 dias após o início da campanha – pode ter gerado vantagem indevida ao permitir que o conteúdo circule nos algoritmos de recomendação, configurando possível abuso de mídia eleitoral.
O partido Democrata confirmou a candidatura oficial de Grassi e reiterou compromisso com a transparência no uso dos recursos públicos do Fundo Eleitoral.
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