No dia 19 de outubro, o Ministério Público do Paraná formalizou denúncia contra três agentes da Polícia Civil, entre eles dois delegados e um agente de polícia judiciária, acusados de abuso de autoridade na condução de uma operação policial realizada em 21 de março de 2024, sem autorização oficial, no bairro Bacacheri, em Curitiba.
Contexto Institucional e Histórico da Investigação
A apuração conduzida pela Promotoria de Justiça revelou que os investigados, dois parlamentares estaduais afastados da ativaidade policial para exercer mandatos eletivos – um deputado estadual e outro federal – realizaram a operação de forma unilateral, sem comunicação prévia à Polícia Civil nem dispõe de respaldo institucional ou apoio operacional, violando princípios da legalidade e da cooperação institucional previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
O s fatos apurados indicam que a ação ocorreu durante uma diligência destinada à verificação do descumprimento de medida protetiva de urgência concedida em processo judicial, mas que foi utilizada como desdobramento para uma investigação de caráter político e eleitoral, com base em publicações divulgadas nas redes sociais e em transmissão televisiva ao vivo.
O Ministério Público do Paraná denuncia três policiais civis por abuso de autoridade e porte ilegal de arma restrita em operação realizada sem autorização oficial em Curitiba.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
A Polícia Civil do Paraná informou que conduziu inquérito policial que resultou no indiciamento dos acusados, mas afirmou não possuir competência administrativa para instaura procedimento disciplinar devido ao afastamento dos cargos para exercício eletivo ou cessão a outros órgãos, o que limita as medidas cabíveis dentro da instituição.
As declarações da Promotoria apontam que os agentes teriam utilizado a visibilidade midiática para impulsionar seus perfis eleitorais, configurando potencial abuso de poder público com fins pessoais e partidários, demandando análise apurada pelos tribunais competentes.
