No Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1 de trabalho — com seis dias de jornada e um dia de descanso — avançou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após intensos debates e pressões setoriais, enquanto o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, condenou o processo como instrumento de "PEC boca de urna", marcado por motivações eleitorais em ano de votação.
Contexto Institucional e Estratégias de Defesa Setorial
A Fiesp, representando mais de 450 mil empresas no estado de São Paulo, intensificou sua resistência à PEC do fim da escala 6x1 após manifestação pública do presidente Paulo Skaf na terça-feira, 25, durante entrevista ao programa 360º, no qual denunciou o relator da matéria, O maz Aziz (PSD-AM), como agindo sob pressa eleitoral ao concorrer à reeleição no Amazonas.
Skaf reforçou que a ausência de estudos de impacto — inexistentes tanto na Câmara quanto no Senado — compromete a transparência legislativa, enquanto reiterou que a proposta traria aumento de 18,2% nos custos totais das empresas, decorrente da soma de dois acréscimos percentuais iguais: 9,1% pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e outros 9,1% pela transição da escala 6x1 para 5x2.
A PEC do fim da escala 6x1 traria aumento de 18,2% nos custos das empresas e impacta especialmente os trabalhadores em regime 6x1, que corresponde a cerca de 30% dos 45 milhões de assalariados no Brasil.
Repercussão Política e Desdobramentos Estratégicos
A Fiesp anunciou a mobilização de senadores não candidatos nas eleições de 2026 para articular um movimento contramedida à proposta, com reunião marcada para esta segunda-feira na sede da entidade, envolvendo setores produtivos e entidades representativas que já subscreveram manifesto pedindo a suspensão dos debates até após o pleito eleitoral.
Skaf defendeu ainda a 'PEC do Trabalho Flexível', alternativa que permitiria ajustes negociados por acordos coletivos ou individuais conforme a realidade setorial, criticando a falta de embasamento técnico da iniciativa governamental e defendendo que as pressões eleitorais estão distorcendo o debate sobre direitos trabalhistas e carga horária.
