Após a conclusão da análise da PEC 18/2025 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o texto segue agora para votação no plenário da Casa, após a rejeição dos destaques 13,29 e 45 por ausência de seus autores na reunião.
Contexto Institucional e Histórico da PEC 18/2025
Ponto de Destaque
O superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal será destinado integralmente em 10% ao financiamento da segurança pública
Repercussão Jurídica e Estrutura O peracional da PEC
Atenção / Ponto Crítico
A PEC deve ser votada em plenário até sessenta dias após a conclusão da CCJ, sob pena de suspensão automática por descumprimento do cronograma legislativo estabelecido.
