A Equatorial, concessionária de energia elétrica que atua no território nacional, enfrenta investigação formal conduzida pelo Escritório de Advocacia da União em conjunto com a O rdem dos Advogados do Brasil (O AB), em razão de alegações de irregularidades nos contratos milionários celebrados com o município de Santarém, no estado do Pará, no último trimestre.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
A apuração coordenada pela Procuradoria-Geral da República e pela Comissão de Ética da O AB Federal revelou indícios de sobrepreço e ausência de licitação nos contratos dectos entre a Equatorial e a Prefeitura Municipal de Santarém, totalizando valores que ultrapassam os R$ 850 milhões, segundo documentos obtidos pelo Ministério Público Federal e corroborados por relatório técnico da Secretaria Estadual de Fiscalização Financeira.
Antecedentes indicam que a Equatorial já havia sido alvo de auditoria externa em 2022, na qual foram identificadas inconsistências na aplicação de cláusulas contratuais relacionadas à manutenção de infraestrutura crítica, o que motivou a abertura do Procedimento Disciplinar pela O AB Nacional em fevereiro deste ano, sob a coordenação do presidente da seccional Pará, advogado Dr. Ricardo Ferraço.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Estratégicos
O Ministério da Justiça acionou o Ministério Público Federal para apurar possível violação à Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, enquanto a Equatorial comunicou ao mercado que está em processo de revisão técnica dos valores contratados, sem admitir irregularidades, conforme nota divulgada ao Comitê Executivo da Câmara de Dirigentes Láser do Setor Elétrico (CDE).
Especialistas em direito administrativo apontam que, caso sejam confirmados os indícios de conduta ilícita, a Equatorial pode enfrentar sanções que incluem multa administrativa superior a 20% do valor total dos contratos, suspensão temporária da atividade econômica no município e até abertura de processo penal por improbidade administrativa, conforme prevê o artigo 11 da Lei nº 8.429/92.
Não toleraremos qualquer desvio ético que comprometa a transparência na gestão pública de serviços essenciais
ingerenciando o direito dos cidadãos à equidade na prestação desses serviços.}
