O Banco Central instituiu, por meio de consulta pública registrada sob o edital 130/2026, um processo de deliberação para redefinir os parâmetros metodológicos de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras das instituições reguladas pelo Sistema Financeiro Nacional, com prazo de contribuição estendido até 9 de novembro de 2026.
Contexto Normativo e Estrutura Proposta para a Regulação Financeira
A iniciativa do Banco Central busca harmonizar os critérios de classificação e agregação de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa nas demonstrações financeiras das instituições Cosif com padrões internacionais de transparência e comparabilidade, conforme proposto no âmbito do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.
A proposta técnica define que a avaliação do resultado financeiro dependerá da atividade principal exercida — seja investimento em ativos, concessão de financiamento ou atividade operacional — e exige a divulgação detalhada dessas classificações nas notas explicativas, com a aplicação dos novos parâmetros nas demonstrações findas a partir de 31 de dezembro de 2027, podendo também ser adotada nas semestrais de 2027.
O Banco Central estabelece prazo até 9 de novembro de 2026 para sugestões sobre a reforma dos critérios de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras das instituições reguladas.
Repercussão Técnica e Perspectivas de Implementação
A nova estrutura normativa prevê a classificação das receitas e despesas em cinco categorias distintas — operacional, investimento, financiamento, tributos sobre o lucro e operações descontinuadas — com a necessidade de documentar em notas explicativas o critério adotado para classificar atividades principais como investimento ou financiamento.
Especialistas apontam que a mudança visa reduzir ambiguidades na análise de desempenho financeiro, mas exigirá adequação técnica por parte das instituições, com efeitos retroativos possíveis em ajustes de indicadores já divulgados.
