A Justiça de São Paulo determinou a reativação imediata do perfil do jornalista da ENIC Notícias no Instagram, administrado por Giovani da Silva, que permanecera suspenso há quase quatro meses após tentativa de invasão e bloqueio ocorrido em 1º de maio, gerando debate sobre os limites da responsabilidade das plataformas digitais frente à proteção do direito de expressão e do contraditório judicial.
Contexto Institucional e Procedimentos da Suspensão
A conta da ENIC Notícias, com mais de 41 mil seguidores, foi desativada pela Meta em 1º de maio, dois dias antes da reativação ordenada em 1º de agosto pelo juiz Miguel Ferrari Júnior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, após o jornalista registrar boletim de ocorrência e tentar restabelecer o acesso diretamente junto à plataforma sem sucesso.
Segundo laudo pericial submetido ao magistrado, a suspensão ocorreu sem justificativa específica das violações aos Padrões da Comunidade, configurando violação ao princípio do contraditório e à isonomia jurídica, já que a ausência de detalhes impediu ao autor de demonstrar a inexistência de infração ou apresentar defesa técnica.
A Justiça condenou a Meta ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais pela suspensão injustificada do perfil jornalístico.
Repercussão Legal e Desdobramentos Estratégicos
O magistrado destacou que a Meta deve comprovar documentalmente a violação dos Padrões da Comunidade que fundamentou a suspensão, exigindo transparência técnica e reforçando o dever de motivação prévia às decisões automatizadas das plataformas digitais.
A Resolvvi, legaltech parceira na ação, ressaltou que o caso evidencia a crescente dependência de jornalistas independentes por ferramentas digitais essenciais para sua atividade profissional, demandando salvaguardas contra bloqueios arbitrários sem previsibilidade.
Ainda não há prazo definido para o cumprimento da indenização, mas o precedente pode embasar novas ações judiciais contra políticas opacas de moderação de conteúdo em redes sociais.
