A Polícia Federal confirmou que órgãos do governo do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foram utilizados para favorecer o Grupo Refit, do empresário Ricardo Magro, mediante concessão de licenças ambientais e autorização de inscrições estaduais de distribuidoras de combustíveis, em operações coordenadas entre as secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Polícia Civil, Inea e Procuradoria-Geral do Estado, conforme documentação oficial enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apreendida a partir da O peração Sem Refino.
Contexto Institucional e Estratégia de Ingerência Governamental
A investigação da Polícia Federal, baseada na análise de documentos do STF e em conversas capturadas em celulares apreendidos durante a O peração Sem Refino, revelou que Cláudio Castro, enquanto governador do Rio de Janeiro, orientou sua equipe a direcionar esforços institucionais para viabilizar benefícios ao Grupo Refit, conglomerado empresarial liderado por Ricardo Magro, que já havia sido alvo de prisão preventiva em maio por suspeita de fraude fiscal e sonegação estruturada.
Segundo os relatos oficiais, o ex-governador manteve contato direto com Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado que representava os interesses da Refit, e utilizou sua influência para acelerar processos regulatórios e administrativos favoráveis ao conglomerado, inclusive na concessão de licenças ambientais e na liberação de inscrições estaduais para empresas distribuidoras de combustível vinculadas ao grupo.
O documento encaminhado ao STF pelo ministro Alexandre de Moraes detalha que a 'máquina pública' fluminense foi mobilizada para atender demandas específicas da Refit, com participação coordenada das secretarias envolvidas, configurando um padrão sistemático de interferência no ambiente regulação e na gestão fiscal do estado.
A Polícia Federal constatou uso sistemático da máquina pública do Rio de Janeiro para privilegiar o Grupo Refit, responsável por sonegação fiscal estimada em milhões de reais.
Repercussão Jurídica e Cenário Futuro das Investigações
A Justiça Federal decretou a falência das empresas do Grupo Refit, incluindo a Refinaria de Petróleos Manguinhos, com base em decisão do juiz Arthur Ferreira que reconheceu atos reiterados de sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação patrimonial desde 2015, após pedido do Ministério Público do Rio e do Estado.
As autoridades apuram se houve responsabilização criminal para Cláudio Castro e Marcos Joaquim Gonçalves Alves, com possibilidade de abertura de inquérito por abuso de poder e participação em esquema criminoso contra a ordem tributária nacional.
