A Justiça Eleitoral determinou, por meio de liminar, a imediata retirada de uma campanha eleitoral fraudulenta hospedada no site vakinha. Com. Br, idealizada em nome de Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato a prefeito de São Paulo, com a finalidade declarada de arrecadar recursos eleitorais de forma irregular.
Contexto Institucional e Procedimentos Apurados
A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, em 26 de junho, após apuração que constatou a utilização não autorizada da imagem de Guilherme Boulos ao lado do presidente Lula e do ministro Fernando Haddad, além da falsificação do perfil para captar doações sob o pretexto de suposta campanha legítima.
As investigações apontaram que o perfil fraudulento visava angariar R$ 50 mil, tendo sido registrado apenas um aporte de R$ 5, evidenciando o caráter simbólico e ilícito da iniciativa, que também violou normas de financiamento de campanha e direitos de imagem dos envolvidos.
A campanha fraudulenta pretendia captar R$ 50 mil, mas registrou apenas uma doação de R$ 5 antes da intervenção judicial.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
O magistrado determinou ainda que o site Vakinha devolvesse os dados do usuário envolvido – IP, data, hora e portas lógicas – sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso persista na recusa ao cumprimento da ordem liminar.
As autoridades ressaltam que a ação seguirá com a apuração do criador da vaquinha falsa, com possibilidade de responsabilização civil e criminal por fraude eleitoral e uso indevido de imagem.
