O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, O tto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora de vista à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6×1 após solicitação da bancada opositora, com a votação efetiva programada para a quarta‑feira (2/9), data em que o plenário do Senado retomará a deliberação sobre a redução da jornada de trabalho.
Contexto Institucional e Procedimentos da CCJ
Ponto de Destaque
A PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas semanais sem alteração salarial e prevê dois dias de descanso remunerado por semana.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas
Atenção / Ponto Crítico
A votação está marcada para quarta‑feira (2/9); qualquer tentativa de adiamento ultrapassará o prazo legal estabelecido para tramitação das matérias constitucionais.
