O Procon do Rio de Janeiro aplicou uma multa de R$ 283,1 mil à casa de apostas SortenaBet por diversas irregularidades identificadas em sua plataforma. A decisão, que teve parecer favorável elaborado em 28 de outubro, considera grave a possibilidade de crianças e adolescentes acessarem a área de jogos sem qualquer verificação prévia de idade.
Entre os pontos destacados pela autarquia, estão os elementos visuais da publicidade, que utilizavam cores vivas, traços arredondados, referências a doces e personagens animados em situações lúdicas. A empresa também foi punida por divulgar bonificações e vantagens promocionais sem exigir login, prática proibida por portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Outro fator considerado no cálculo da sanção foi o prazo de resposta da empresa aos consumidores. Enquanto o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) determina retorno em até sete dias corridos, a SortenaBet previa um período de 28 dias para responder às demandas dos clientes.
Em sua defesa, a SortenaBet afirmou que os elementos gráficos infantilizados não eram direcionados a menores de idade e alegou possuir mecanismos próprios de verificação etária e controle de idade.