O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em setembro, o decreto que reajusta em 15% os valores do Bolsa Família, com o novo valor mínimo chegando a R$ 691 e o médio a R$ 777, medida que passa a vigorar a partir dos pagamentos iniciados em 19 de outubro, em um contexto de revisão inflacionária baseada no INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
Contexto Institucional e Ajuste Financeiro do Programa
A atualização do valor do Bolsa Família, que atende a 67,5% dos empregos formais no país segundo dados oficiais do governo federal, foi definida com base na variação acumulada do INPC em um período de dois anos, conforme estabelecido no decreto presidencial assinado por Lula no mês de setembro.
O reajuste reflete um esforço do Executivo para manter o poder de compra dos beneficiários diante da inflação registrada no país, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso do programa com a redução da pobreza e a inclusão social, já que sua abrangência permanece estratégica para a estabilidade macroeconômica e o mercado de trabalho formal.
O valor médio do Bolsa Família passa a R$ 777, representando um aumento de 15% sobre o patamar anterior, com o mínimo fixado em R$ 691.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Fiscais
A medida foi recebida com ressalvas por parte do Tribunal de Contas da União, que questionou a compatibilidade do aumento com os limites fiscais previstos na Lei de Diretrizes O rçamentárias (LDO), embora o governo tenha defendido a adequação técnica da operação com base na atualização inflacionária e no impacto social direto.
Entidades de advocacy social elogiaram o ajuste como essencial para garantir a permanência dos beneficiários no programa, enquanto o Ministério da Cidadania reforçou que o pagamento continuará sendo realizado pela Caixa Econômica Federal nos últimos dez dias úteis de cada mês, salvo exceção em dezembro.
