No âmbito de uma iniciativa estratégica para impulsionar o empreendedorismo feminino no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 13 de outubro, um pacote de medidas denominado Prospera MEI, que inclui a concessão de crédito via Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, sem configuração de empréstimo, e a proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas fiscais.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
O governo prevê concessão de crédito via Pix de até R$ 5 mil para microempreendedores sem caracterizar como empréstimo.
Repercussão Jurídica e Econômica das Medidas
Atenção / Ponto Crítico
O projeto ainda depende da aprovação legislativa até dezembro de 2024 para entrar em vigor.
