A juíza Gilda Sigmaringa, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), concedeu liminar para suspender o jogo virtual "Defende Seu DF", promovido pela chapa de Bia Kicis (PL) na disputa pelo Senado, após pedido da candidata Érika Kokay (PT), em decisão assinada nesta segunda-feira (28/9), que reconheceu risco imediato de dano à imagem da adversária e violação ao princípio da imparcialidade durante o período eleitoral.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciários
A apuração revelou que o jogo, estruturado em fases interativas com cenário fictício de 'Feira de Rua em Ceilândia', vincula visualmente a figura de Érika Kokay à expressão 'Mais Impostos', simbolizando a suposta relação entre sua candidatura e a carga tributária sobre o trabalhador, configurando, segundo a denúncia, um mecanismo de difamação indireta e manipulação de percepção eleitoral.
O TRE-DF, em análise preliminar, destacou que embora a liberdade de expressão proteja críticas políticas, a associação direta e interativa da candidata a conceitos negativos – como a suposta 'retirada de recursos do trabalhador' – ultrapassa os limites da mera oposição programática, justificando medida cautelar antes do pleito.
O TRE-DF determinou a suspensão imediata do jogo virtual que associa Bia Kicis à 'Mais Impostos', preservando dados e concedendo dois dias para manifestação da campanha.
