A Resolução nº 370 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), publicada em 20 de agosto de 2026, retirou dos instrumentos de desestatização o Aeroporto de Parintins, o de Barcelos e o de Itacoatiara, localizados no Estado do Amazonas, impedindo sua inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
A exclusão afeta três dos seis aeroportos desclassificados pelo CPPI, que totalizam 50% da lista revisada em agosto
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Atenção / Ponto Crítico
A decisão entra em vigor em 30 dias após publicação oficial no Diário O ficial da União, com possibilidade de recurso administrativo interpondo-se no prazo legal.
