Elaine Cristina dos Santos Triveloni, agente comunitária de saúde de Penápolis, denuncia o uso prescrito do poder político pelo prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani e pela vice-prefeita Mirela Fink Hassan Rufato para coagê-la ao fechamento do grupo 'Língua Solta Penápolis' no Facebook, com mais de 12 mil membros, enquanto o advogado eleitoral Alexandre Rollo aponta indícios de abuso de poder e tentativa de censura eleitoral à luz da Lei 9.504/97 e da Lei Complementar 64/90.
Contexto Institucional e Histórico da Apuração
A investigação jornalística, baseada em documentos anexados ao processo eleitoral protocolado em 1º de outubro de 2023 pela coligação 'Simplicidade e Trabalho que Transformam' — composta pelos partidos PP, MDB, Podemos, PL e União Brasil —, revelou que o chefe de Cultura municipal Armando Soares, candidato a vereador pelo Novo, atuou como intermediário nas pressões para o desativamento do grupo virtual criado há sete anos, que funcionava como espaço coletivo para reclamações políticas, denúncias de queimadas e manifestações comunitárias.
O fato ganhou contornos graves quando Elaine Cristina, após ser transferida em julho de 2022 do posto de saúde no Bairro Jardim Del Rey para o distante bairro Silvia Costa, a 8 km de distância, sem justificativa oficial, passou a relatar que as chantagens teriam iniciado a partir de janeiro de 2024, com a promessa explícita de retorno ao antigo local de trabalho mediante o encerramento do grupo sob ameaça de demissão sob o regime da CLT.
Elaine Cristina alega que a transferência para Silvia Costa, 8 km distante do Jardim Del Rey, foi utilizada como instrumento punitivo para silenciá-la após sua participação crítica no grupo 'Língua Solta Penápolis'.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Eleitorais
O advogado eleitoral Alexandre Rollo destacou que o artigo 73 da Lei 9.504/97 vedado ao uso de influência administrativa para vantagens políticas e o artigo 22 da LC 64/90 sobre abuso do poder político configuram infrações passíveis de multa, cassação ou inelegibilidade por até oito anos, conforme pleiteado pela denúncia que requer a suspensão dos direitos políticos dos acusados.
A expectativa é que o TSE analise os elementos probatórios — incluindo prints e áudios — para definir se há configuração de perseguição política contra Elaine Cristina e se os gestores públicos responderão com sanções administrativas ou perda do mandato nas eleições proporcionais à Câmara Municipal.
