O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) reprovou, em decisão consolidada, as contas referentes ao exercício de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Belém, destacando irregularidades na gestão financeira e operacional do referido órgão municipal sob a responsabilidade direta de Pedro Ribeiro Anaisse.
Contexto Institucional e Apuração das Irregularidades
A decisão foi formalmente registrada após exaustiva análise dos documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde, com a conselheira relatora Mara Lúcia responsável pela votação que culminou na reprovação das contas, evidenciando falhas estruturais na utilização dos recursos públicos alocados ao setor de saúde.
O gestor municipal, Pedro Ribeiro Anaisse, assumiu a administração do Fundo Municipal de Saúde em meio a um cenário de pressão por transparência fiscal e conformidade orçamentária, com o TCMPA determinando a devolução integral dos valores aplicados indevidamente e a aplicação de sanções financeiras que ultrapassam o montante de R$ 14 mil.
