Na última sexta-feira (9/10), a juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da Comarca de Rio Branco (MT), derrubou a liminar que suspendia a apresentação do cantor sertanejo Eduardo Costa no Lambari Fest, evento cultural de 20ª edição programado para 31 de outubro no município de Lambari D'O este (MT), com orçamento público de R$ 620 mil desembolsados pela prefeitura para uma população estimada em 4.790 habitantes, segundo dados do Censo IBGE 2022.
Contexto Institucional e Legal da Decisão Judicial
A análise dos autos revelou a inexistência de irregularidades na contratação do artista, comprovada por documentos contábeis, notas fiscais e contratos administrativos que atestam a adequação do valor ao padrão de mercado praticado em eventos de porte semelhante nos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná e Bahia nos anos recentes, além da dotação orçamentária regular vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sem desfalamento dos investimentos constitucionais em saúde e educação.
O pedido de reconsideração protocolado pela administração municipal trouxe à luz a demonstração técnica da ausência de sobrepreço, afastando a premissa inicialmente adotada pela decisão liminar, enquanto o risco de dano reverso ao patrimônio público e à economia local — já que o Lambari Fest consolidou-se como marco do calendário turístico municipal desde sua 1ª edição — justificou a revogação da medida cautelar.
O Lambari Fest, evento cultural de 20ª edição em Lambari D'O este (MT), conta com show do sertanejo Eduardo Costa com orçamento público de R$ 620 mil desembolsados pela prefeitura para uma população de 4.790 habitantes.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuro
A prefeitura municipal celebrou a decisão como garantia da legalidade e transparência na gestão cultural, reiterando que o montante contratado está alinhado às diretrizes orçamentárias vigentes e que a realização do espetáculo não compromete os investimentos prioritários em saúde e educação previstos na Constituição Federal.
Com o show confirmado para 31 de outubro, as expectativas locais giram em torno da movimentação econômica gerada pelo evento, que deve atrair visitantes de municípios vizinhos e impulsionar setores como hospitalidade, alimentação e comércio local, consolidando o Lambari Fest como estratégia de desenvolvimento sustentável para a pequena cidade.
