O governo federal enviou nesta quarta-feira (4) ao Congresso Nacional a Medida Provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, popularmente chamado de 'imposto do pecada'. O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com previsão de início da cobrança em meados de 2027.
A medida passará agora por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal. Devido à regra da noventena, que impede a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027, a equipe econômica trabalha para que a cobrança comece em fevereiro.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estimava arrecadar cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo em 2027. Para compensar a perda de receita em janeiro decorrente do atraso, o Ministério da Fazenda enviará proposta para prorrogar a cobrança do IPI aos setores afetados apenas pelo primeiro mês do ano.
