O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira, o Manual do Eleitor para o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, com votação das 8h às 17h no horário de Brasília, reforçando regras cruciais sobre documentos, uso de celular e condutas permitidas nas urnas.
Contexto Institucional e Requisitos Eleitorais
O TSE disponibilizou oficialmente o Manual do Eleitor, documento técnico que orienta os cidadãos sobre procedimentos, direitos e restrições no dia da votação, destacando a obrigatoriedade do voto para alfabetizados entre 18 e 70 anos e a necessidade de apresentação de documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte.
Antecedentes revelam que o órgão já havia antecipado a programação das eleições para 4 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 25 de outubro, caso nenhum candidato alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
Mais de 150 milhões de eleitores aptos devem comparecer às urnas no primeiro turno das Eleições 2026.
Repercussão Legal e O rientações O ficiais
Autoridades da Justiça Eleitoral reforçam que o uso de celular nas cabines é vedado, sob pena de anulação do voto, enquanto a manifestação política individual — por meio de camisetas, bandeiras ou broches — é permitida desde que silenciosa e sem aglomerações organizadas.
O prazo para justificar ausência no primeiro turno se estende até 3 de dezembro, enquanto no segundo turno, previsto para 25 de outubro, o limite será estendido até 8 de janeiro de 2027.
