O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, neste sábado (26/9), a suspensão temporária do acesso público ao perfil @renanfilho no Instagram por 24 horas, medida que impede o candidato à prefeitura Renan Filho (MDB) de republicar vídeo que vincula a ministra Marluce Caldas a fatos financeiros e policiais sem comprovação de participação dela.
Contexto Institucional e Decisão Judicial
A decisão, proferida pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida, fundamenta-se na análise da ausência de nexo fático entre a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marluce Caldas — tia do candidato João Henrique Caldas (PSDB) — e os fatos elencados no vídeo questionado, publicado em 22 de setembro e que reúne referências a desvios financeiros, saques em espécie, apreensões de dinheiro e investigações policiais envolvendo servidores da empresa Ceilurb, alvo da Polícia Federal.
O magistrado destacou que, embora a propaganda tenha utilizado a imagem da ministra associando-a visualmente aos episódios investigados, tal associação não comprova conduta específica ou participação efetiva da referida autoridade em qualquer irregularidade administrativa ou criminal.
A suspensão do perfil @renanfilho no Instagram vale 24 horas, contadas a partir da implementação da ordem judicial.
Repercussão Legal e Próximos Desdobramentos
O juiz concedeu prazo de 48 horas para que Renan Filho apresente defesa formal à acusação, sob pena de novos desgastes perante o Ministério Público Eleitoral, enquanto a coligação havia pleiteado a suspensão definitiva do perfil até o dia da eleição, pedido rejeitado por não caracterizar reiteração qualificada ou descumprimento de decisão anterior.
A decisão liminar reforça o caráter provisório da medida, não prejudicando o mérito da ação, e encaminha os autos ao MP Eleitoral após a presentation defesa, mantendo o foco na proteção do direito à impugnação política sem difamação infundada.
