No sábado (17), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que a péssima qualidade do ar, causada pela fumaça das queimadas no Amazonas, comprometeu a visibilidade operacional e impediu aeronaves de realizar missões de combate aos incêndios florestais, com restrição a voos VFR abaixo de 5.000 metros de distância mínima. O Amazonas registrou 1.892 focos de incêndio nos primeiros 17 dias de outubro, enquanto Manaus chegou a registrar índice de qualidade do ar de 693 pontos e concentração de MP2,5 de 401,4 µg/m³ entre 7h e 8h do mesmo dia, situando-se entre as cidades mais poluídas do país.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A apuração técnica realizada pelo Ibama constatou que a fumaça densa e persistente, acumulada ao longo da semana, reduziu a visibilidade em zonas críticas de operação aérea, inviabilizando atividades de distribuição de brigadistas, lançamento de água e monitoramento por helicópteros. Dados do Painel do Fogo do Censipam, órgão vinculado ao Ministério da Defesa, indicam que o estado registrou 1.892 focos de incêndio no período, com concentração máxima de poluentes ultrafinos registrada em Manaus durante o pico da crise.
Nos primeiros 17 dias de outubro, Manaus registrou níveis críticos de poluição atmosférica, com o índice de qualidade do ar alcançando 693 pontos na escala da IQAir – consideradas "perigosas" – e superando os limites seguros para partículas finas (PM2.5), que atingiram 401,4 µg/m³ em horário nobre do sábado, configurando risco iminente à saúde pública e obstáculo operativo para as aeronaves que atuam sob regras visuais.
Manaus registrou concentração de partículas finas (PM2.5) de 401,4 µg/m³ entre 7h e 8h do sábado, o maior nível registrado no país nesse período.
Repercussão Jurídica e O peracional das Medidas Extrajudiciais
O Governo Federal anunciou a ampliação das operações de combate aos incêndios com a inclusão de cinco aeronaves adicionais – elevando o total para 16 – além da criação de uma nova base da Força Nacional do SUS em Manaus e a alocação de R$ 14 milhões para assistência humanitária e contratação emergencial de dois novos meios aéreos. As novas unidades incluem um segundo avião KC-390 com capacidade para lançar até 19 mil litros por missão, reforçando o efetivo logístico e tático disponível para as operações no Amazonas.
Especialistas apontam que as medidas representam resposta célere a uma crise humanitária e ecológica sem precedentes na região Norte, mas alertam que a eficácia das ações dependerá da manutenção das condições meteorológicas favoráveis e da sustentação das operações após o pico sazonal.
